Documento: Lei nº 11/2023.
Ato fictício de demonstração, originado do projeto de lei nº 22/2023.
Baixar
A versão oficial é a que vale. A editável serve para copiar trechos, ler com leitor de tela ou usar os dados em outro programa.
Sobre este documento
- Tipo
- Documento
- Número
- Lei nº 11/2023
- Data
- Ano de referência
- 2023
- Espécie do ato
- Lei
- Publicado no portal em
- 23/05/2023
Conferir se o arquivo está íntegro
Depois de baixar, compare a impressão digital (SHA-256) do arquivo com este código. Se forem iguais, o arquivo é o mesmo que foi publicado.
f4cb4c51b443d608f0a53f9b949ee08c810f22946b0ec917a69ea7f83309fb28