Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Transparência pelo PNTP

Cada informação que o PNTP pede, onde encontrá-la e quando foi atualizada.

O PNTP (Programa Nacional de Transparência Pública) é a avaliação que os tribunais de contas fazem dos portais. Esta página lista cada informação que a lei pede, o nome simples dela, onde encontrá-la e quando foi atualizada. Quem avalia o portal pode usar os links como comprovação.

Total: 83 itens. Em 83 há informação publicada e em 0 o órgão declarou que não há registro no período.

Confira também o resultado do Radar da Transparência Pública (abre outro site). Termos difíceis estão no glossário.

Critérios deste órgão

Critérios do PNTP, em ordem de número
Número Dimensão Informação (nome simples) Nome oficial do critério Situação Atualizado em
1.1 Início e gerais Site oficial Possui sítio oficial próprio na internet? Publicado -
1.2 Início e gerais Portal da Transparência Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? Publicado -
1.3 Início e gerais Acesso ao portal na capa do site O acesso ao portal transparência está visível na capa do site? Publicado -
1.4 Início e gerais Busca no portal O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? Publicado -
2.1 A Câmara Estrutura e norma de criação Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera? Publicado
2.2 A Câmara O que cada área faz Divulga competências e/ou atribuições? Publicado
2.3 A Câmara Quem dirige cada área Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão? Publicado
2.4 A Câmara Endereços, telefones e e-mails Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais? Publicado
2.5 A Câmara Horário de atendimento Divulga o horário de atendimento? Publicado
2.6 A Câmara Leis, decretos e portarias Divulga os atos normativos próprios? Publicado
2.7 A Câmara Perguntas frequentes Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão? Publicado
2.8 A Câmara Redes sociais Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? Publicado -
2.9 A Câmara Radar da Transparência Pública Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência? Publicado -
3.1 Repasses e receitas Repasses previstos e recebidos Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização? Publicado
4.1 Despesas Total de despesas Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas? Publicado
4.2 Despesas Despesas por classificação Divulga as despesas por classificação orçamentária? Publicado
4.3 Despesas Empenhos Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa? Publicado
5.1 Convênios Convênios recebidos Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência? Publicado
5.2 Convênios Repasses a terceiros (convênios concedidos) Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste? Publicado
5.3 Convênios Acordos sem repasse de dinheiro Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste? Publicado
6.1 Pessoal Servidores Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada? Publicado
6.2 Pessoal Remuneração dos servidores Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro? Publicado
6.3 Pessoal Tabela de salários dos cargos Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Publicado
6.4 Pessoal Estagiários Divulga a lista de seus estagiários, contendo o nome dos estudantes; a data de contratação e a data de término do respectivo contrato? Publicado
6.5 Pessoal Trabalhadores terceirizados Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? Publicado
6.6 Pessoal Editais de concursos Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? Publicado
6.7 Pessoal Aprovados e nomeações de concursos Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações? Publicado
7.1 Diárias Diárias pagas Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? Publicado
7.2 Diárias Valores das diárias Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Publicado
8.1 Licitações Licitações Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação? Publicado
8.2 Licitações Editais de licitação Divulga a íntegra dos editais de licitação? Publicado
8.3 Licitações Documentos das licitações Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Publicado
8.4 Licitações Dispensas e inexigibilidades Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? Publicado
8.5 Licitações Atas de adesão a registro de preços Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP? Publicado
8.6 Licitações Plano anual de contratações Divulga o plano de contratações anual? Publicado
8.7 Licitações Empresas sancionadas Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão? Publicado
9.1 Contratos Contratos Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes? Publicado
9.2 Contratos Íntegra dos contratos e aditivos Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? Publicado
9.3 Contratos Fiscais de contratos Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado? Publicado
9.4 Contratos Ordem cronológica de pagamentos Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem? Publicado
10.1 Obras Obras Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído? Publicado
10.2 Obras Quantitativos e preços contratados Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados? Publicado
10.3 Obras Quantitativos executados e preços pagos Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos? Publicado
10.4 Obras Obras paralisadas Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução? Publicado
11.1 Contas e relatórios Balanço geral (prestação de contas) Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Publicado
11.2 Contas e relatórios Relatório de gestão Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades? Publicado
11.3 Contas e relatórios Julgamento das contas pelo Tribunal de Contas Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Publicado
11.5 Contas e relatórios Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Publicado
11.7 Contas e relatórios Plano estratégico Divulga o plano estratégico institucional? Publicado
12.1 Pedido de informação (SIC) Setor do pedido de informação (SIC) Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável? Publicado
12.2 Pedido de informação (SIC) Atendimento presencial do SIC Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? Publicado
12.3 Pedido de informação (SIC) Pedido de informação pela internet (e-SIC) Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­-SIC)? Publicado -
12.4 Pedido de informação (SIC) Pedido simples, sem exigências A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? Publicado -
12.5 Pedido de informação (SIC) Norma local da Lei de Acesso à Informação Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI? Publicado
12.6 Pedido de informação (SIC) Prazos e recursos do pedido Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? Publicado
12.7 Pedido de informação (SIC) Estatísticas dos pedidos de informação Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? Publicado
12.8 Pedido de informação (SIC) Informações classificadas como sigilosas Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? Publicado
12.9 Pedido de informação (SIC) Informações que deixaram de ser sigilosas Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses? Publicado
13.1 Acessibilidade Símbolo de acessibilidade O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque? Publicado -
13.2 Acessibilidade Caminho de páginas (migalhas) O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário? Publicado -
13.3 Acessibilidade Alto contraste O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste? Publicado -
13.4 Acessibilidade Aumentar o tamanho do texto O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto? Publicado -
13.5 Acessibilidade Mapa do site Contém mapa do site institucional? Publicado -
14.1 Ouvidoria Atendimento presencial da ouvidoria Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)? Publicado
14.2 Ouvidoria Canal eletrônico da ouvidoria Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria? Publicado -
14.3 Ouvidoria Carta de Serviços ao Usuário Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Publicado
15.1 Privacidade e governo digital Encarregado de dados pessoais (LGPD) Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação com esse servidor (telefone e/ou e-mail)? Publicado
15.2 Privacidade e governo digital Política de privacidade Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? Publicado
15.3 Privacidade e governo digital Serviços públicos pela internet Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? Publicado -
15.4 Privacidade e governo digital Dados abertos Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização? Publicado -
15.5 Privacidade e governo digital Regulamentação do Governo Digital Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal? Publicado
15.6 Privacidade e governo digital Pesquisas de satisfação Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Publicado
20.1 Atividade legislativa Vereadores Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares? Publicado
20.2 Atividade legislativa Leis e atos aprovados Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos? Publicado
20.3 Atividade legislativa Projetos e tramitação Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)? Publicado
20.4 Atividade legislativa Pautas do plenário Divulga a pauta das sessões do Plenário? Publicado
20.5 Atividade legislativa Pautas das comissões Divulga a pauta das Comissões? Publicado
20.6 Atividade legislativa Atas e presença Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão? Publicado
20.7 Atividade legislativa Votações Divulga lista sobre as votações nominais? Publicado
20.8 Atividade legislativa Contas do prefeito Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)? Publicado
20.9 Atividade legislativa Assista e participe Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros? Publicado -
20.10 Atividade legislativa Verba indenizatória Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória? Publicado
20.11 Atividade legislativa Atividade dos vereadores Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares? Publicado

Declaração de inexistência quer dizer: o órgão informa, oficialmente, que não houve registro daquele assunto no período. O link leva à declaração.

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências