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Item do PNTP: 13.5
Todas as páginas do portal, organizadas por assunto. A lista é montada a partir do próprio menu, por isso está sempre completa.
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A Câmara
- Estrutura e norma de criaçãoNome oficial: Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?
- O que cada área fazNome oficial: Divulga competências e/ou atribuições?
- Quem dirige cada áreaNome oficial: Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?
- Endereços, telefones e e-mailsNome oficial: Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?
- Leis, decretos e portariasNome oficial: Divulga os atos normativos próprios?
- Perguntas frequentesNome oficial: Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?
Atividade legislativa
- VereadoresNome oficial: Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares?
- Leis e atos aprovadosNome oficial: Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?
- Projetos e tramitaçãoNome oficial: Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?
- Pautas do plenárioNome oficial: Divulga a pauta das sessões do Plenário?
- Pautas das comissõesNome oficial: Divulga a pauta das Comissões?
- Atas e presençaNome oficial: Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?
- VotaçõesNome oficial: Divulga lista sobre as votações nominais?
- Contas do prefeitoNome oficial: Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?
- Assista e participeNome oficial: Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros?
- Verba indenizatóriaNome oficial: Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?
- Atividade dos vereadoresNome oficial: Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares?
Repasses e receitas
- Repasses previstos e recebidosNome oficial: Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?
Despesas
- Total de despesasNome oficial: Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?
- Despesas por classificaçãoNome oficial: Divulga as despesas por classificação orçamentária?
- EmpenhosNome oficial: Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa?
Convênios
- Convênios recebidosNome oficial: Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?
- Repasses a terceiros (convênios concedidos)Nome oficial: Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
- Acordos sem repasse de dinheiroNome oficial: Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
Pessoal
- ServidoresNome oficial: Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada?
- Remuneração dos servidoresNome oficial: Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro?
- Tabela de salários dos cargosNome oficial: Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?
- EstagiáriosNome oficial: Divulga a lista de seus estagiários, contendo o nome dos estudantes; a data de contratação e a data de término do respectivo contrato?
- Trabalhadores terceirizadosNome oficial: Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?
- Editais de concursosNome oficial: Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?
- Aprovados e nomeações de concursosNome oficial: Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?
Diárias
- Diárias pagasNome oficial: Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?
- Valores das diáriasNome oficial: Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?
Licitações
- LicitaçõesNome oficial: Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
- Editais de licitaçãoNome oficial: Divulga a íntegra dos editais de licitação?
- Documentos das licitaçõesNome oficial: Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?
- Dispensas e inexigibilidadesNome oficial: Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
- Atas de adesão a registro de preçosNome oficial: Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?
- Plano anual de contrataçõesNome oficial: Divulga o plano de contratações anual?
- Empresas sancionadasNome oficial: Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Contratos
- ContratosNome oficial: Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
- Íntegra dos contratos e aditivosNome oficial: Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
- Fiscais de contratosNome oficial: Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?
- Ordem cronológica de pagamentosNome oficial: Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?
Obras
- ObrasNome oficial: Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?
- Quantitativos e preços contratadosNome oficial: Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?
- Quantitativos executados e preços pagosNome oficial: Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?
- Obras paralisadasNome oficial: Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?
Contas e relatórios
- Balanço geral (prestação de contas)Nome oficial: Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?
- Relatório de gestãoNome oficial: Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?
- Julgamento das contas pelo Tribunal de ContasNome oficial: Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF)Nome oficial: Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
- Plano estratégicoNome oficial: Divulga o plano estratégico institucional?
Pedido de informação (SIC)
- Setor do pedido de informação (SIC)Nome oficial: Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável?
- Estatísticas dos pedidos de informaçãoNome oficial: Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
- Informações classificadas como sigilosasNome oficial: Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?
- Informações que deixaram de ser sigilosasNome oficial: Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?
Ouvidoria
- Atendimento presencial da ouvidoriaNome oficial: Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)?
- Carta de Serviços ao UsuárioNome oficial: Divulga Carta de Serviços ao Usuário?
Privacidade e governo digital
- Encarregado de dados pessoais (LGPD)Nome oficial: Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação com esse servidor (telefone e/ou e-mail)?
- Política de privacidadeNome oficial: Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?
- Serviços públicos pela internetNome oficial: Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?
- Regulamentação do Governo DigitalNome oficial: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?
- Pesquisas de satisfaçãoNome oficial: Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?