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Privacidade e proteção de dados

Quem cuida dos dados pessoais no órgão e a política de privacidade.

Item do PNTP: 15.1

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) protege os dados pessoais de todos nós. Aqui você encontra quem cuida desse assunto no órgão e a política de privacidade.

Quem cuida dos seus dados

O encarregado de dados pessoais é a pessoa que recebe as suas dúvidas e pedidos sobre o uso dos seus dados.

Nome
Lívia Queiroz (fictícia)
Cargo
Encarregada
Endereço
Praça da Matriz, 1, Centro, Vila Tambaqui/RO

Política de privacidade

Este texto explica quais dados o órgão guarda, para que usa e por quanto tempo.

O que você pode pedir

  • saber se o órgão guarda dados sobre você e ver esses dados;
  • corrigir dados errados ou desatualizados;
  • pedir que dados em excesso sejam apagados.

Para isso, fale com o encarregado pelos contatos acima.

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

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