Documento: Lei nº 22/2023.
Ato fictício de demonstração, originado do projeto de lei nº 44/2023.
Baixar
A versão oficial é a que vale. A editável serve para copiar trechos, ler com leitor de tela ou usar os dados em outro programa.
Sobre este documento
- Tipo
- Documento
- Número
- Lei nº 22/2023
- Data
- Ano de referência
- 2023
- Espécie do ato
- Lei
- Publicado no portal em
- 14/08/2023
Conferir se o arquivo está íntegro
Depois de baixar, compare a impressão digital (SHA-256) do arquivo com este código. Se forem iguais, o arquivo é o mesmo que foi publicado.
145a3a9cf6c251b8a1a10b1d40246ecf48586539c81075466a8fa3f1b4d7d513