Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Lei nº 39/2023

Documento: Lei nº 39/2023.

Ato fictício de demonstração, originado do projeto de lei nº 78/2023.

Baixar

A versão oficial é a que vale. A editável serve para copiar trechos, ler com leitor de tela ou usar os dados em outro programa.

Sobre este documento

Tipo
Documento
Número
Lei nº 39/2023
Data
Ano de referência
2023
Espécie do ato
Lei
Publicado no portal em
21/12/2023
Conferir se o arquivo está íntegro

Depois de baixar, compare a impressão digital (SHA-256) do arquivo com este código. Se forem iguais, o arquivo é o mesmo que foi publicado.

eb725884cc433cf32d2c549d2cbea8e613209a1fe5b227964bf9d0b4161786a7

Voltar para: Leis e atos aprovados

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências