Documento: Lei nº 11/2026.
Ato fictício de demonstração, originado do projeto de lei nº 21/2026.
Baixar
A versão oficial é a que vale. A editável serve para copiar trechos, ler com leitor de tela ou usar os dados em outro programa.
Sobre este documento
- Tipo
- Documento
- Número
- Lei nº 11/2026
- Data
- Ano de referência
- 2026
- Espécie do ato
- Lei
- Publicado no portal em
- 20/05/2026
Conferir se o arquivo está íntegro
Depois de baixar, compare a impressão digital (SHA-256) do arquivo com este código. Se forem iguais, o arquivo é o mesmo que foi publicado.
5447a47df747d6445098a317dbec631b7428f56f3327b74a35139569bafbe0ce