Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Lei nº 14/2026

Documento: Lei nº 14/2026.

Ato fictício de demonstração, originado do projeto de lei nº 27/2026.

Baixar

A versão oficial é a que vale. A editável serve para copiar trechos, ler com leitor de tela ou usar os dados em outro programa.

Sobre este documento

Tipo
Documento
Número
Lei nº 14/2026
Data
Ano de referência
2026
Espécie do ato
Lei
Publicado no portal em
11/06/2026
Conferir se o arquivo está íntegro

Depois de baixar, compare a impressão digital (SHA-256) do arquivo com este código. Se forem iguais, o arquivo é o mesmo que foi publicado.

cc0b317b715fbc1de36310bfdf075528c67803cb79e1a2dab29beddbeb7752d0

Voltar para: Leis e atos aprovados

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências