Documento: Lei nº 23/2026.
Ato fictício de demonstração, originado do projeto de lei nº 45/2026.
Baixar
A versão oficial é a que vale. A editável serve para copiar trechos, ler com leitor de tela ou usar os dados em outro programa.
Sobre este documento
- Tipo
- Documento
- Número
- Lei nº 23/2026
- Data
- Ano de referência
- 2026
- Espécie do ato
- Lei
- Publicado no portal em
- 19/08/2026
Conferir se o arquivo está íntegro
Depois de baixar, compare a impressão digital (SHA-256) do arquivo com este código. Se forem iguais, o arquivo é o mesmo que foi publicado.
d67955bf2834d0905897c8ddfd01e4c8081733fbb12d59e94f231aac8622a7ca