Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Lei nº 926/2026

Documento: Lei nº 926/2026.

Institui a semana municipal da transparência (ato fictício).

Baixar

A versão oficial é a que vale. A editável serve para copiar trechos, ler com leitor de tela ou usar os dados em outro programa.

Sobre este documento

Tipo
Documento
Número
Lei nº 926/2026
Data
Ano de referência
2026
Espécie do ato
Lei
Publicado no portal em
20/03/2026
Conferir se o arquivo está íntegro

Depois de baixar, compare a impressão digital (SHA-256) do arquivo com este código. Se forem iguais, o arquivo é o mesmo que foi publicado.

28e144cf225330b96be27ba96215842a2b40b0ae40968c32ff06de4bf552ab72

Voltar para: Leis e atos aprovados

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências