Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Norma de Governo Digital — consolidação 2024

Norma do Governo Digital: Norma de Governo Digital — consolidação 2024.

Baixar

A versão oficial é a que vale. A editável serve para copiar trechos, ler com leitor de tela ou usar os dados em outro programa.

Sobre este documento

Tipo
Norma do Governo Digital
Número
Decreto nº 124/2024
Data
Ano de referência
2024
Espécie do ato
Decreto
Publicado no portal em
15/02/2024
Conferir se o arquivo está íntegro

Depois de baixar, compare a impressão digital (SHA-256) do arquivo com este código. Se forem iguais, o arquivo é o mesmo que foi publicado.

f3b342bfac212be1a45e2adc75e3bfe4c50b09bc934c400728b14782f8970472

Voltar para: Regulamentação do Governo Digital

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências