Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Texto do projeto de lei nº 33/2025

Documento: Texto do projeto de lei nº 33/2025.

Baixar

A versão oficial é a que vale. A editável serve para copiar trechos, ler com leitor de tela ou usar os dados em outro programa.

Sobre este documento

Tipo
Documento
Data
Ano de referência
2025
Publicado no portal em
03/06/2025
Conferir se o arquivo está íntegro

Depois de baixar, compare a impressão digital (SHA-256) do arquivo com este código. Se forem iguais, o arquivo é o mesmo que foi publicado.

4a832cf61261ec454509b5c1cd1325ea06bff927bf756505bbd8d125ed704b56

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências