Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Texto do projeto de lei nº 63/2026

Documento: Texto do projeto de lei nº 63/2026.

Baixar

A versão oficial é a que vale. A editável serve para copiar trechos, ler com leitor de tela ou usar os dados em outro programa.

Sobre este documento

Tipo
Documento
Data
Ano de referência
2026
Publicado no portal em
26/09/2026
Conferir se o arquivo está íntegro

Depois de baixar, compare a impressão digital (SHA-256) do arquivo com este código. Se forem iguais, o arquivo é o mesmo que foi publicado.

7cbac93e33e38193e23c67a62a5c9e22fc5e832744c1631f5e3801c4d8ebf70d

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências