Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 968)
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 968)
- Apresentado em
- 04/11/2026
- Situação
- Em tramitação em 20/11/2026
- Autor
- Marisa Teodoro Braga (Autor)
- Relator
- Eliane Tavares Rocha
Tramitação
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 04/11/2026 | Protocolo | Recebida e protocolada |
| 10/11/2026 | Mesa Diretora | Lida em plenário |
| 16/11/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |