Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 974)
Ementa
Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 974)
- Apresentado em
- 12/11/2026
- Situação
- Em tramitação em 20/11/2026
- Autor
- Gláucia Peixoto (Autor)
- Relator
- Aurora Falcão Ribeiro
Tramitação
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 12/11/2026 | Protocolo | Recebida e protocolada |
| 18/11/2026 | Mesa Diretora | Lida em plenário |