Altera a lei do código de posturas (fictício 790)
Ementa
Altera a lei do código de posturas (fictício 790)
- Apresentado em
- 24/03/2026
- Situação
- Em tramitação em 13/04/2026
- Autor
- Norberto Esteves Cruz (Autor)
- Relator
- Marisa Teodoro Braga
Tramitação
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 24/03/2026 | Protocolo | Recebida e protocolada |
| 30/03/2026 | Mesa Diretora | Lida em plenário |
| 05/04/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |
| 11/04/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | Incluída na ordem do dia |
| 17/04/2026 | Plenário | Votada |
| 23/04/2026 | Sanção | Enviada à sanção |