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Projeto de lei 18/2026

Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 802)

Ementa

Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 802)

Apresentado em
08/04/2026
Situação
Em tramitação em 28/04/2026
Relator
Bento Carvalhal Neto

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
08/04/2026ProtocoloRecebida e protocolada
14/04/2026Mesa DiretoraLida em plenário
20/04/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável
26/04/2026Comissão de Finanças e OrçamentoIncluída na ordem do dia
02/05/2026PlenárioVotada
08/05/2026SançãoEnviada à sanção

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