Altera a lei do código de posturas (fictício 754)
Ementa
Altera a lei do código de posturas (fictício 754)
- Apresentado em
- 06/02/2026
- Situação
- Em tramitação em 26/02/2026
- Autor
- Gláucia Peixoto (Autor)
- Relator
- Aurora Falcão Ribeiro
Tramitação
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 06/02/2026 | Protocolo | Recebida e protocolada |
| 12/02/2026 | Mesa Diretora | Lida em plenário |
| 18/02/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |
| 24/02/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | Incluída na ordem do dia |
| 02/03/2026 | Plenário | Votada |
| 08/03/2026 | Sanção | Enviada à sanção |