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Projeto de lei 2/2026

Altera a lei do código de posturas (fictício 754)

Ementa

Altera a lei do código de posturas (fictício 754)

Apresentado em
06/02/2026
Situação
Em tramitação em 26/02/2026
Autor
Gláucia Peixoto (Autor)
Relator
Aurora Falcão Ribeiro

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
06/02/2026ProtocoloRecebida e protocolada
12/02/2026Mesa DiretoraLida em plenário
18/02/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável
24/02/2026Comissão de Finanças e OrçamentoIncluída na ordem do dia
02/03/2026PlenárioVotada
08/03/2026SançãoEnviada à sanção

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