Altera a lei do código de posturas (fictício 808)
Ementa
Altera a lei do código de posturas (fictício 808)
- Apresentado em
- 16/04/2026
- Situação
- Em tramitação em 06/05/2026
- Autor
- Bento Carvalhal Neto (Autor)
- Relator
- Leandro Furtado
Tramitação
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 16/04/2026 | Protocolo | Recebida e protocolada |
| 22/04/2026 | Mesa Diretora | Lida em plenário |
| 28/04/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |
| 04/05/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | Incluída na ordem do dia |
| 10/05/2026 | Plenário | Votada |
| 16/05/2026 | Sanção | Enviada à sanção |