Altera a lei do código de posturas (fictício 826)
Ementa
Altera a lei do código de posturas (fictício 826)
- Apresentado em
- 09/05/2026
- Situação
- Em tramitação em 29/05/2026
- Autor
- Davi Sampaio Lins (Autor)
- Relator
- Horácio Brandão Silva
Tramitação
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 09/05/2026 | Protocolo | Recebida e protocolada |
| 15/05/2026 | Mesa Diretora | Lida em plenário |
| 21/05/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |
| 27/05/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | Incluída na ordem do dia |
| 02/06/2026 | Plenário | Votada |
| 08/06/2026 | Sanção | Enviada à sanção |