Altera a lei do código de posturas (fictício 844)
Ementa
Altera a lei do código de posturas (fictício 844)
- Apresentado em
- 31/05/2026
- Situação
- Em tramitação em 20/06/2026
- Autor
- Fabrício Nunes Moura (Autor)
- Relator
- Gláucia Peixoto
Tramitação
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 31/05/2026 | Protocolo | Recebida e protocolada |
| 06/06/2026 | Mesa Diretora | Lida em plenário |
| 12/06/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |
| 18/06/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | Incluída na ordem do dia |
| 24/06/2026 | Plenário | Votada |
| 30/06/2026 | Sanção | Enviada à sanção |