Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 856)
Ementa
Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 856)
- Apresentado em
- 16/06/2026
- Situação
- Em tramitação em 06/07/2026
- Autor
- Norberto Esteves Cruz (Autor)
- Relator
- Marisa Teodoro Braga
Tramitação
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 16/06/2026 | Protocolo | Recebida e protocolada |
| 22/06/2026 | Mesa Diretora | Lida em plenário |
| 28/06/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |
| 04/07/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | Incluída na ordem do dia |
| 10/07/2026 | Plenário | Votada |
| 16/07/2026 | Sanção | Enviada à sanção |