Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Projeto de lei 38/2026

Altera a lei do código de posturas (fictício 862)

Ementa

Altera a lei do código de posturas (fictício 862)

Apresentado em
23/06/2026
Situação
Em tramitação em 13/07/2026
Relator
Fabrício Nunes Moura

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
23/06/2026ProtocoloRecebida e protocolada
29/06/2026Mesa DiretoraLida em plenário
05/07/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável
11/07/2026Comissão de Finanças e OrçamentoIncluída na ordem do dia
17/07/2026PlenárioVotada
23/07/2026SançãoEnviada à sanção

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências