Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Projeto de lei 48/2026

Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 892)

Ementa

Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 892)

Apresentado em
31/07/2026
Situação
Em tramitação em 20/08/2026
Autor
Davi Sampaio Lins (Autor)
Relator
Horácio Brandão Silva

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
31/07/2026ProtocoloRecebida e protocolada
06/08/2026Mesa DiretoraLida em plenário
12/08/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável
18/08/2026Comissão de Finanças e OrçamentoIncluída na ordem do dia
24/08/2026PlenárioVotada
30/08/2026SançãoEnviada à sanção

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências