Altera a lei do código de posturas (fictício 898)
Ementa
Altera a lei do código de posturas (fictício 898)
- Apresentado em
- 08/08/2026
- Situação
- Em tramitação em 28/08/2026
- Autor
- Aurora Falcão Ribeiro (Autor)
- Relator
- Davi Sampaio Lins
Tramitação
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 08/08/2026 | Protocolo | Recebida e protocolada |
| 14/08/2026 | Mesa Diretora | Lida em plenário |
| 20/08/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |
| 26/08/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | Incluída na ordem do dia |
| 01/09/2026 | Plenário | Votada |
| 07/09/2026 | Sanção | Enviada à sanção |