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Projeto de lei 50/2026

Altera a lei do código de posturas (fictício 898)

Ementa

Altera a lei do código de posturas (fictício 898)

Apresentado em
08/08/2026
Situação
Em tramitação em 28/08/2026
Relator
Davi Sampaio Lins

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
08/08/2026ProtocoloRecebida e protocolada
14/08/2026Mesa DiretoraLida em plenário
20/08/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável
26/08/2026Comissão de Finanças e OrçamentoIncluída na ordem do dia
01/09/2026PlenárioVotada
07/09/2026SançãoEnviada à sanção

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