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Projeto de lei 54/2026

Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 910)

Ementa

Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 910)

Apresentado em
23/08/2026
Situação
Em tramitação em 12/09/2026
Relator
Gláucia Peixoto

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
23/08/2026ProtocoloRecebida e protocolada
29/08/2026Mesa DiretoraLida em plenário
04/09/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável
10/09/2026Comissão de Finanças e OrçamentoIncluída na ordem do dia
16/09/2026PlenárioVotada
22/09/2026SançãoEnviada à sanção

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