Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Projeto de lei 68/2026

Altera a lei do código de posturas (fictício 952)

Ementa

Altera a lei do código de posturas (fictício 952)

Apresentado em
15/10/2026
Situação
Em tramitação em 04/11/2026
Autor
Gláucia Peixoto (Autor)
Relator
Aurora Falcão Ribeiro

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
15/10/2026ProtocoloRecebida e protocolada
21/10/2026Mesa DiretoraLida em plenário
27/10/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável
02/11/2026Comissão de Finanças e OrçamentoIncluída na ordem do dia
08/11/2026PlenárioVotada
14/11/2026SançãoEnviada à sanção

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências