Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 955)
Ementa
Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 955)
- Apresentado em
- 19/10/2026
- Situação
- Em tramitação em 08/11/2026
- Autor
- Norberto Esteves Cruz (Autor)
- Relator
- Marisa Teodoro Braga
Tramitação
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 19/10/2026 | Protocolo | Recebida e protocolada |
| 25/10/2026 | Mesa Diretora | Lida em plenário |
| 31/10/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |