Altera a lei do código de posturas (fictício 772)
Ementa
Altera a lei do código de posturas (fictício 772)
- Apresentado em
- 01/03/2026
- Situação
- Em tramitação em 21/03/2026
- Autor
- Leandro Furtado (Autor)
- Relator
- Norberto Esteves Cruz
Tramitação
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 01/03/2026 | Protocolo | Recebida e protocolada |
| 07/03/2026 | Mesa Diretora | Lida em plenário |
| 13/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |
| 19/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | Incluída na ordem do dia |
| 25/03/2026 | Plenário | Votada |
| 31/03/2026 | Sanção | Enviada à sanção |