Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 965)
Ementa
Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 965)
- Apresentado em
- 01/11/2026
- Situação
- Em tramitação em 20/11/2026
- Autor
- Fabrício Nunes Moura (Autor)
- Relator
- Gláucia Peixoto
Tramitação
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| 01/11/2026 | Protocolo | Recebida e protocolada |
| 07/11/2026 | Mesa Diretora | Lida em plenário |
| 13/11/2026 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |
| 19/11/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | Incluída na ordem do dia |