Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Projeto de lei 11/2026

Altera a lei do código de posturas (fictício 781)

Ementa

Altera a lei do código de posturas (fictício 781)

Apresentado em
13/03/2026
Situação
Transformada em norma em 02/04/2026
Relator
Eliane Tavares Rocha

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
13/03/2026ProtocoloRecebida e protocolada
19/03/2026Mesa DiretoraLida em plenário
25/03/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável

Votações

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências