Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Projeto de lei 17/2026

Altera a lei do código de posturas (fictício 799)

Ementa

Altera a lei do código de posturas (fictício 799)

Apresentado em
04/04/2026
Situação
Transformada em norma em 24/04/2026
Relator
Davi Sampaio Lins

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
04/04/2026ProtocoloRecebida e protocolada
10/04/2026Mesa DiretoraLida em plenário
16/04/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável

Votações

Projeto de Lei 17/2026 — Altera a lei do código de posturas (fictício 799)

Aprovada26/05/2026 · Turno único · votação nominal · Sim 9, não 1, abstenção 1

Voto de cada vereador: Projeto de Lei 17/2026 — Altera a lei do código de posturas (fictício 799)
VereadorVoto
Aurora Falcão RibeiroSim
Bento Carvalhal NetoSim
Cássia MontenegroSim
Davi Sampaio LinsSim
Eliane Tavares RochaSim
Fabrício Nunes MouraSim
Gláucia PeixotoSim
Horácio Brandão SilvaSim
Leandro FurtadoAbstenção
Marisa Teodoro BragaNão
Norberto Esteves CruzSim

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências