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Projeto de lei 23/2026

Altera a lei do código de posturas (fictício 817)

Ementa

Altera a lei do código de posturas (fictício 817)

Apresentado em
27/04/2026
Situação
Transformada em norma em 17/05/2026
Autor
Cássia Montenegro (Autor)
Relator
Cássia Montenegro

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
27/04/2026ProtocoloRecebida e protocolada
03/05/2026Mesa DiretoraLida em plenário
09/05/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável

Votações

Projeto de Lei 23/2026 — Altera a lei do código de posturas (fictício 817)

Aprovada04/08/2026 · Turno único · votação nominal · Sim 9, não 1, abstenção 1

Voto de cada vereador: Projeto de Lei 23/2026 — Altera a lei do código de posturas (fictício 817)
VereadorVoto
Aurora Falcão RibeiroSim
Bento Carvalhal NetoSim
Cássia MontenegroSim
Davi Sampaio LinsSim
Eliane Tavares RochaAbstenção
Fabrício Nunes MouraNão
Gláucia PeixotoSim
Horácio Brandão SilvaSim
Leandro FurtadoSim
Marisa Teodoro BragaSim
Norberto Esteves CruzSim

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