Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Projeto de lei 27/2026

Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 829)

Ementa

Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 829)

Apresentado em
12/05/2026
Situação
Transformada em norma em 01/06/2026
Relator
Fabrício Nunes Moura

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
12/05/2026ProtocoloRecebida e protocolada
18/05/2026Mesa DiretoraLida em plenário
24/05/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável

Votações

Projeto de Lei 27/2026 — Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 829)

Aprovada04/08/2026 · Turno único · votação nominal · Sim 9, não 1, abstenção 1

Voto de cada vereador: Projeto de Lei 27/2026 — Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 829)
VereadorVoto
Aurora Falcão RibeiroSim
Bento Carvalhal NetoSim
Cássia MontenegroSim
Davi Sampaio LinsSim
Eliane Tavares RochaSim
Fabrício Nunes MouraSim
Gláucia PeixotoSim
Horácio Brandão SilvaSim
Leandro FurtadoAbstenção
Marisa Teodoro BragaNão
Norberto Esteves CruzSim

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências