Acessibilidade
Camara Demonstração Portal da Transparência Pedir uma informação

Projeto de lei 35/2026

Altera a lei do código de posturas (fictício 853)

Ementa

Altera a lei do código de posturas (fictício 853)

Apresentado em
12/06/2026
Situação
Transformada em norma em 02/07/2026
Autor
Gláucia Peixoto (Autor)
Relator
Aurora Falcão Ribeiro

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
12/06/2026ProtocoloRecebida e protocolada
18/06/2026Mesa DiretoraLida em plenário
24/06/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável

Votações

Projeto de Lei 35/2026 — Altera a lei do código de posturas (fictício 853)

Aprovada13/10/2026 · Turno único · votação nominal · Sim 9, não 1, abstenção 1

Voto de cada vereador: Projeto de Lei 35/2026 — Altera a lei do código de posturas (fictício 853)
VereadorVoto
Aurora Falcão RibeiroSim
Bento Carvalhal NetoSim
Cássia MontenegroSim
Davi Sampaio LinsSim
Eliane Tavares RochaSim
Fabrício Nunes MouraSim
Gláucia PeixotoAbstenção
Horácio Brandão SilvaNão
Leandro FurtadoSim
Marisa Teodoro BragaSim
Norberto Esteves CruzSim

Dados abertos

Baixe as tabelas do portal para fazer as suas contas.

Transparência pelo PNTP

Veja como cada exigência do Programa Nacional de Transparência Pública é atendida neste portal.

Ver as exigências