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Projeto de lei 47/2026

Altera a lei do código de posturas (fictício 889)

Ementa

Altera a lei do código de posturas (fictício 889)

Apresentado em
27/07/2026
Situação
Transformada em norma em 16/08/2026
Relator
Marisa Teodoro Braga

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
27/07/2026ProtocoloRecebida e protocolada
02/08/2026Mesa DiretoraLida em plenário
08/08/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável

Votações

Projeto de Lei 47/2026 — Altera a lei do código de posturas (fictício 889)

Aprovada29/09/2026 · Turno único · votação nominal · Sim 9, não 1, abstenção 1

Voto de cada vereador: Projeto de Lei 47/2026 — Altera a lei do código de posturas (fictício 889)
VereadorVoto
Aurora Falcão RibeiroSim
Bento Carvalhal NetoSim
Cássia MontenegroSim
Davi Sampaio LinsSim
Eliane Tavares RochaSim
Fabrício Nunes MouraSim
Gláucia PeixotoSim
Horácio Brandão SilvaSim
Leandro FurtadoAbstenção
Marisa Teodoro BragaNão
Norberto Esteves CruzSim

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