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Projeto de lei 5/2026

Altera a lei do código de posturas (fictício 763)

Ementa

Altera a lei do código de posturas (fictício 763)

Apresentado em
18/02/2026
Situação
Transformada em norma em 10/03/2026
Relator
Fabrício Nunes Moura

Tramitação

Passos da tramitação, do mais antigo ao mais recente
DataLocalAção
18/02/2026ProtocoloRecebida e protocolada
24/02/2026Mesa DiretoraLida em plenário
02/03/2026Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer favorável

Votações

Projeto de Lei 5/2026 — Altera a lei do código de posturas (fictício 763)

Aprovada29/09/2026 · Turno único · votação nominal · Sim 9, não 1, abstenção 1

Voto de cada vereador: Projeto de Lei 5/2026 — Altera a lei do código de posturas (fictício 763)
VereadorVoto
Aurora Falcão RibeiroSim
Bento Carvalhal NetoSim
Cássia MontenegroSim
Davi Sampaio LinsSim
Eliane Tavares RochaSim
Fabrício Nunes MouraSim
Gláucia PeixotoAbstenção
Horácio Brandão SilvaNão
Leandro FurtadoSim
Marisa Teodoro BragaSim
Norberto Esteves CruzSim

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