Projetos e tramitação
Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.
Item do PNTP: 20.3
21registros encontrados
- Autor: Aurora Falcão RibeiroRemover o filtro Autor: Aurora Falcão Ribeiro
Projetos e proposições de 2026
21 registros encontrados.
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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação, ordenar em ordem crescente | Ementa | Autor, ordenar em ordem crescente | Situação | Mais detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento, ver detalhes | 75 | 2026 | 13/11/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 975) | Aurora Falcão Ribeiro | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 72 | 2026 | 30/10/2026 | Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 964) | Aurora Falcão Ribeiro | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 68 | 2026 | 16/10/2026 | Concede título de cidadão honorário (fictício 953) | Aurora Falcão Ribeiro | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 60 | 2026 | 02/10/2026 | Cria o conselho municipal de turismo (fictício 942) | Aurora Falcão Ribeiro | Arquivada | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 61 | 2026 | 19/09/2026 | Denomina via pública do bairro Centro (fictício 931) | Aurora Falcão Ribeiro | Transformada em norma | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 54 | 2026 | 05/09/2026 | Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 920) | Aurora Falcão Ribeiro | Rejeitada | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 53 | 2026 | 22/08/2026 | Institui a semana da água (fictício 909) | Aurora Falcão Ribeiro | Aprovada | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 50 | 2026 | 08/08/2026 | Altera a lei do código de posturas (fictício 898) | Aurora Falcão Ribeiro | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 46 | 2026 | 25/07/2026 | Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 887) | Aurora Falcão Ribeiro | Aprovada | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 39 | 2026 | 11/07/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 876) | Aurora Falcão Ribeiro | Arquivada | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 39 | 2026 | 27/06/2026 | Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 865) | Aurora Falcão Ribeiro | Transformada em norma | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 33 | 2026 | 13/06/2026 | Concede título de cidadão honorário (fictício 854) | Aurora Falcão Ribeiro | Rejeitada | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 31 | 2026 | 30/05/2026 | Cria o conselho municipal de turismo (fictício 843) | Aurora Falcão Ribeiro | Aprovada | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 28 | 2026 | 16/05/2026 | Denomina via pública do bairro Centro (fictício 832) | Aurora Falcão Ribeiro | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 24 | 2026 | 02/05/2026 | Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 821) | Aurora Falcão Ribeiro | Aprovada | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 19 | 2026 | 18/04/2026 | Institui a semana da água (fictício 810) | Aurora Falcão Ribeiro | Arquivada | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 17 | 2026 | 04/04/2026 | Altera a lei do código de posturas (fictício 799) | Aurora Falcão Ribeiro | Transformada em norma | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 12 | 2026 | 21/03/2026 | Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 788) | Aurora Falcão Ribeiro | Rejeitada | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 9 | 2026 | 07/03/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 777) | Aurora Falcão Ribeiro | Aprovada | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 6 | 2026 | 22/02/2026 | Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 766) | Aurora Falcão Ribeiro | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 2 | 2026 | 08/02/2026 | Concede título de cidadão honorário (fictício 755) | Aurora Falcão Ribeiro | Aprovada | Mais detalhes deste registro |
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Por que esta consulta existe
Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:
- 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?