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Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

225registros encontrados

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Projetos e proposições de 2026

225 registros encontrados.

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Projetos e proposições de 2026: 225 registros, em ordem decrescente de Data de apresentação
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem crescente SituaçãoMais detalhes
Requerimento, ver detalhes 75 2026 13/11/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 975) Aurora Falcão Ribeiro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
20/11/2026
Indicação, ver detalhes 70 2026 12/11/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 974) Gláucia Peixoto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
20/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 75 2026 11/11/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 973) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
20/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0c48-7e52-92a1-9c705f43453f
Projeto de lei complementar, ver detalhes 5 2026 09/11/2026 Institui a semana da água (fictício 972) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
20/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0c06-769c-8558-ae25db2a422f
Requerimento, ver detalhes 74 2026 08/11/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 971) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
20/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 74 2026 07/11/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 970) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
20/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0bc7-7238-b362-e434de4e4ab3
Requerimento, ver detalhes 73 2026 06/11/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 969) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
20/11/2026
Indicação, ver detalhes 69 2026 04/11/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 968) Marisa Teodoro Braga Em tramitação
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Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
20/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 73 2026 03/11/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 967) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
20/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0b69-73cd-9f56-b68d5e386044
Indicação, ver detalhes 68 2026 02/11/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 966) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
20/11/2026
Requerimento, ver detalhes 72 2026 01/11/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 965) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
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Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
20/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 72 2026 30/10/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 964) Aurora Falcão Ribeiro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
19/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0ae5-7024-86b3-d03fa39d2a01
Requerimento, ver detalhes 71 2026 29/10/2026 Institui a semana da água (fictício 963) Gláucia Peixoto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
18/11/2026
Indicação, ver detalhes 67 2026 28/10/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 962) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
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Relator
Leandro Furtado
Data da situação
17/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 71 2026 27/10/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 961) Horácio Brandão Silva Em tramitação
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Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
16/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0a8c-703a-889d-f61d8885ac97
Indicação, ver detalhes 66 2026 25/10/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 960) Cássia Montenegro Em tramitação
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Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
14/11/2026
Requerimento, ver detalhes 70 2026 24/10/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 959) Leandro Furtado Em tramitação
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Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
13/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 70 2026 23/10/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 958) Davi Sampaio Lins Em tramitação
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Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
12/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0a6d-716c-8ce5-8d5ecc0b7886
Requerimento, ver detalhes 69 2026 21/10/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 957) Marisa Teodoro Braga Em tramitação
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Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
10/11/2026
Indicação, ver detalhes 65 2026 20/10/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 956) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
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Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
09/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 69 2026 19/10/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 955) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
08/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0a3e-7bd9-9057-dc21dfc7df7c
Indicação, ver detalhes 64 2026 18/10/2026 Institui a semana da água (fictício 954) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
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Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
07/11/2026
Requerimento, ver detalhes 68 2026 16/10/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 953) Aurora Falcão Ribeiro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
05/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 68 2026 15/10/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 952) Gláucia Peixoto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
04/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0a10-755d-b01e-9d324ad99647
Requerimento, ver detalhes 67 2026 14/10/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 951) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
03/11/2026
Indicação, ver detalhes 63 2026 13/10/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 950) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
02/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 67 2026 11/10/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 949) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
31/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-09e4-79de-b891-04339cb4688b
Indicação, ver detalhes 62 2026 10/10/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 948) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
30/10/2026
Requerimento, ver detalhes 66 2026 09/10/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 947) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
29/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 66 2026 08/10/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 946) Marisa Teodoro Braga Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
28/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-099f-7127-a6a5-0bcf0625a0c8
Requerimento, ver detalhes 65 2026 06/10/2026 Institui a semana da água (fictício 945) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
26/10/2026
Indicação, ver detalhes 61 2026 05/10/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 944) Norberto Esteves Cruz Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
25/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 65 2026 04/10/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 943) Fabrício Nunes Moura Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
24/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-092c-73d0-ba27-02f47d2f8850
Indicação, ver detalhes 60 2026 02/10/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 942) Aurora Falcão Ribeiro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
22/10/2026
Requerimento, ver detalhes 64 2026 01/10/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 941) Gláucia Peixoto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
21/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 64 2026 30/09/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 940) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
20/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0899-7b15-a969-7913b73ee668
Requerimento, ver detalhes 63 2026 29/09/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 939) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
19/10/2026
Projeto de lei complementar, ver detalhes 4 2026 27/09/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 938) Cássia Montenegro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
17/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0865-73e7-a246-ae9f3eeccbc4
Projeto de lei, ver detalhes 63 2026 26/09/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 937) Leandro Furtado Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
16/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-082f-7f0a-ae8f-fbc73f51a080
Indicação, ver detalhes 59 2026 25/09/2026 Institui a semana da água (fictício 936) Davi Sampaio Lins Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
15/10/2026
Requerimento, ver detalhes 62 2026 24/09/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 935) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
14/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 62 2026 22/09/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 934) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
12/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-07f9-7d59-93cd-a97fc296cdbf
Requerimento, ver detalhes 61 2026 21/09/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 933) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
11/10/2026
Indicação, ver detalhes 58 2026 20/09/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 932) Fabrício Nunes Moura Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
10/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 61 2026 19/09/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 931) Aurora Falcão Ribeiro Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
09/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-07a8-75f4-af87-15dba4677725
Indicação, ver detalhes 57 2026 17/09/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 930) Gláucia Peixoto Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
07/10/2026
Requerimento, ver detalhes 60 2026 16/09/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 929) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
06/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 60 2026 15/09/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 928) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
05/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0754-7561-b0d0-bfb2066f4d26
Requerimento, ver detalhes 59 2026 13/09/2026 Institui a semana da água (fictício 927) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
03/10/2026
Indicação, ver detalhes 56 2026 12/09/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 926) Leandro Furtado Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
02/10/2026
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

Dados abertos

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