Procure páginas, documentos, licitações, contratos, servidores e fornecedores.
24 resultados para projeto de lei
.
Seções do portal (3)
-
Projetos e tramitação
Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?
-
Leis, decretos e portarias
Divulga os atos normativos próprios?
-
Leis e atos aprovados
Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?
Páginas (1)
-
Como acompanho um projeto de lei?
Em Projetos e leis , procure pelo número ou pelo assunto. A página do projeto mostra a tramitação, os pareceres e as votações.
Documentos (10)
- Texto do projeto de lei nº 57/2025
- Texto do projeto de lei nº 49/2025
- Texto do projeto de lei nº 45/2025
- Texto do projeto de lei nº 41/2025
- Texto do projeto de lei nº 39/2025
- Texto do projeto de lei nº 37/2025
- Texto do projeto de lei nº 36/2025
- Texto do projeto de lei nº 35/2025
- Texto do projeto de lei nº 34/2025
- Texto do projeto de lei nº 33/2025
Projetos (10)
-
Projeto de lei 74/2026
Altera a lei do código de posturas (fictício 970)
-
Projeto de lei 71/2026
Altera a lei do código de posturas (fictício 961)
-
Projeto de lei 68/2026
Altera a lei do código de posturas (fictício 952)
-
Projeto de lei 65/2026
Altera a lei do código de posturas (fictício 943)
-
Projeto de lei 62/2026
Altera a lei do código de posturas (fictício 934)
-
Projeto de lei 59/2026
Altera a lei do código de posturas (fictício 925)
-
Projeto de lei 56/2026
Altera a lei do código de posturas (fictício 916)
-
Projeto de lei 53/2026
Altera a lei do código de posturas (fictício 907)
-
Projeto de lei 50/2026
Altera a lei do código de posturas (fictício 898)
-
Projeto de lei 47/2026
Altera a lei do código de posturas (fictício 889)