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Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

225registros encontrados

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Projetos e proposições de 2026

225 registros encontrados.

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Projetos e proposições de 2026: 225 registros, em ordem decrescente de Autor
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem crescente SituaçãoMais detalhes
Requerimento, ver detalhes 44 2026 17/07/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 881) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
06/08/2026
Projeto de lei complementar, ver detalhes 3 2026 03/07/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 870) Davi Sampaio Lins Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
23/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-00f1-73c5-a53e-187e4ca4da8e
Projeto de lei, ver detalhes 37 2026 19/06/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 859) Davi Sampaio Lins Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
09/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-ff53-765c-a289-c6b64e6441b8
Indicação, ver detalhes 31 2026 05/06/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 848) Davi Sampaio Lins Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
25/06/2026
Requerimento, ver detalhes 29 2026 22/05/2026 Institui a semana da água (fictício 837) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
11/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 26 2026 09/05/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 826) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
29/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fb6a-73d5-bb46-4c1094320c8d
Requerimento, ver detalhes 22 2026 25/04/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 815) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
15/05/2026
Indicação, ver detalhes 17 2026 11/04/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 804) Davi Sampaio Lins Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
01/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 15 2026 28/03/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 793) Davi Sampaio Lins Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
17/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f83c-7038-91bd-72b72da3c08c
Indicação, ver detalhes 10 2026 14/03/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 782) Davi Sampaio Lins Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
03/04/2026
Requerimento, ver detalhes 7 2026 28/02/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 771) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
20/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 4 2026 14/02/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 760) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
06/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f574-7a23-9e82-b792b46ce0a4
Requerimento, ver detalhes 74 2026 08/11/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 971) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
20/11/2026
Indicação, ver detalhes 66 2026 25/10/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 960) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
14/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 67 2026 11/10/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 949) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
31/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-09e4-79de-b891-04339cb4688b
Projeto de lei complementar, ver detalhes 4 2026 27/09/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 938) Cássia Montenegro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
17/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0865-73e7-a246-ae9f3eeccbc4
Requerimento, ver detalhes 59 2026 13/09/2026 Institui a semana da água (fictício 927) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
03/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 56 2026 31/08/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 916) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
20/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0652-7466-88a9-e05ec448e516
Requerimento, ver detalhes 52 2026 17/08/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 905) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
06/09/2026
Indicação, ver detalhes 45 2026 03/08/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 894) Cássia Montenegro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
23/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 45 2026 20/07/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 883) Cássia Montenegro Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
09/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-02e2-78e0-aa08-0d694e9953d7
Indicação, ver detalhes 38 2026 06/07/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 872) Cássia Montenegro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
26/07/2026
Requerimento, ver detalhes 37 2026 22/06/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 861) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
12/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 34 2026 08/06/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 850) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
28/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fe34-76b0-aa5a-0d0665a8814e
Requerimento, ver detalhes 30 2026 25/05/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 839) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
14/06/2026
Indicação, ver detalhes 25 2026 11/05/2026 Institui a semana da água (fictício 828) Cássia Montenegro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
31/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 23 2026 27/04/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 817) Cássia Montenegro Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
17/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fa8c-7456-b25f-615df95080da
Indicação, ver detalhes 18 2026 13/04/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 806) Cássia Montenegro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
03/05/2026
Requerimento, ver detalhes 15 2026 30/03/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 795) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
19/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 12 2026 16/03/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 784) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
05/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f792-79fe-8ae9-03bb1ec41028
Requerimento, ver detalhes 8 2026 02/03/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 773) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
22/03/2026
Indicação, ver detalhes 4 2026 16/02/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 762) Cássia Montenegro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
08/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 1 2026 03/02/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 751) Cássia Montenegro Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
23/02/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f480-7d14-bf7c-3b30381ad2b1
Projeto de lei, ver detalhes 75 2026 11/11/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 973) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
20/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0c48-7e52-92a1-9c705f43453f
Indicação, ver detalhes 67 2026 28/10/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 962) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
17/11/2026
Requerimento, ver detalhes 67 2026 14/10/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 951) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
03/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 64 2026 30/09/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 940) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
20/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0899-7b15-a969-7913b73ee668
Requerimento, ver detalhes 60 2026 16/09/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 929) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
06/10/2026
Indicação, ver detalhes 53 2026 02/09/2026 Institui a semana da água (fictício 918) Bento Carvalhal Neto Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
22/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 53 2026 19/08/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 907) Bento Carvalhal Neto Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
08/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0507-7bd0-bf49-229b780db8c2
Indicação, ver detalhes 46 2026 05/08/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 896) Bento Carvalhal Neto Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
25/08/2026
Requerimento, ver detalhes 45 2026 22/07/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 885) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
11/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 42 2026 08/07/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 874) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
28/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-01df-7312-874e-dac149c40064
Requerimento, ver detalhes 38 2026 24/06/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 863) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
14/07/2026
Indicação, ver detalhes 32 2026 10/06/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 852) Bento Carvalhal Neto Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
30/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 31 2026 28/05/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 841) Bento Carvalhal Neto Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
17/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fd35-71eb-a219-010dfbcd2c16
Indicação, ver detalhes 26 2026 14/05/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 830) Bento Carvalhal Neto Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
03/06/2026
Requerimento, ver detalhes 23 2026 30/04/2026 Institui a semana da água (fictício 819) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
20/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 20 2026 16/04/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 808) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
06/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f9c1-7723-8cc0-181bed621af4
Requerimento, ver detalhes 16 2026 02/04/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 797) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
22/04/2026
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

Dados abertos

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Transparência pelo PNTP

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