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Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

20registros encontrados

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Projetos e proposições de 2026

20 registros encontrados.

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Projetos e proposições de 2026: 20 registros, em ordem decrescente de Data de apresentação
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem crescente SituaçãoMais detalhes
Indicação, ver detalhes 68 2026 02/11/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 966) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
20/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 69 2026 19/10/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 955) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
08/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0a3e-7bd9-9057-dc21dfc7df7c
Indicação, ver detalhes 61 2026 05/10/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 944) Norberto Esteves Cruz Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
25/10/2026
Requerimento, ver detalhes 61 2026 21/09/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 933) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
11/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 58 2026 07/09/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 922) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
27/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-06bd-7a3d-af2b-e6bebbeb6183
Requerimento, ver detalhes 54 2026 24/08/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 911) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
13/09/2026
Indicação, ver detalhes 47 2026 10/08/2026 Institui a semana da água (fictício 900) Norberto Esteves Cruz Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
30/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 47 2026 27/07/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 889) Norberto Esteves Cruz Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
16/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-038f-7471-ba5c-fbb70c93d928
Indicação, ver detalhes 40 2026 13/07/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 878) Norberto Esteves Cruz Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
02/08/2026
Requerimento, ver detalhes 39 2026 29/06/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 867) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
19/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 36 2026 16/06/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 856) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
06/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fec1-7b4c-9041-52d7159fcb71
Requerimento, ver detalhes 32 2026 02/06/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 845) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
22/06/2026
Indicação, ver detalhes 27 2026 19/05/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 834) Norberto Esteves Cruz Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
08/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 25 2026 05/05/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 823) Norberto Esteves Cruz Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
25/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fb2d-78be-8e4b-4c7d0d898915
Indicação, ver detalhes 20 2026 21/04/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 812) Norberto Esteves Cruz Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
11/05/2026
Requerimento, ver detalhes 17 2026 07/04/2026 Institui a semana da água (fictício 801) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
27/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 14 2026 24/03/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 790) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
13/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f805-7aa7-b543-68811b01c1bd
Requerimento, ver detalhes 10 2026 10/03/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 779) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
30/03/2026
Projeto de lei complementar, ver detalhes 1 2026 24/02/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 768) Norberto Esteves Cruz Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
16/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f608-7092-aca2-c715850cf3d5
Projeto de lei, ver detalhes 3 2026 10/02/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 757) Norberto Esteves Cruz Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
02/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f533-7902-abae-8eb169bd72e3
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

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