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Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

225registros encontrados

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Projetos e proposições de 2026

225 registros encontrados.

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Projetos e proposições de 2026: 225 registros, em ordem crescente de Autor
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem decrescente SituaçãoMais detalhes
Requerimento, ver detalhes 2 2026 08/02/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 755) Aurora Falcão Ribeiro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
28/02/2026
Projeto de lei, ver detalhes 6 2026 22/02/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 766) Aurora Falcão Ribeiro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
14/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f5de-7438-bd05-0d76135ebc0c
Requerimento, ver detalhes 9 2026 07/03/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 777) Aurora Falcão Ribeiro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
27/03/2026
Indicação, ver detalhes 12 2026 21/03/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 788) Aurora Falcão Ribeiro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
10/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 17 2026 04/04/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 799) Aurora Falcão Ribeiro Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
24/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f8d6-7dc6-b91c-3351f09422df
Indicação, ver detalhes 19 2026 18/04/2026 Institui a semana da água (fictício 810) Aurora Falcão Ribeiro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
08/05/2026
Requerimento, ver detalhes 24 2026 02/05/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 821) Aurora Falcão Ribeiro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
22/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 28 2026 16/05/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 832) Aurora Falcão Ribeiro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
05/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fbd1-7cea-9b89-59bf5cd1e067
Requerimento, ver detalhes 31 2026 30/05/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 843) Aurora Falcão Ribeiro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
19/06/2026
Indicação, ver detalhes 33 2026 13/06/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 854) Aurora Falcão Ribeiro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
03/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 39 2026 27/06/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 865) Aurora Falcão Ribeiro Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
17/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0040-7565-b1c4-4220d55de826
Indicação, ver detalhes 39 2026 11/07/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 876) Aurora Falcão Ribeiro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
31/07/2026
Requerimento, ver detalhes 46 2026 25/07/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 887) Aurora Falcão Ribeiro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
14/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 50 2026 08/08/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 898) Aurora Falcão Ribeiro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
28/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0452-706a-8583-cdcde698cc86
Requerimento, ver detalhes 53 2026 22/08/2026 Institui a semana da água (fictício 909) Aurora Falcão Ribeiro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
11/09/2026
Indicação, ver detalhes 54 2026 05/09/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 920) Aurora Falcão Ribeiro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
25/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 61 2026 19/09/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 931) Aurora Falcão Ribeiro Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
09/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-07a8-75f4-af87-15dba4677725
Indicação, ver detalhes 60 2026 02/10/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 942) Aurora Falcão Ribeiro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
22/10/2026
Requerimento, ver detalhes 68 2026 16/10/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 953) Aurora Falcão Ribeiro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
05/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 72 2026 30/10/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 964) Aurora Falcão Ribeiro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
19/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0ae5-7024-86b3-d03fa39d2a01
Requerimento, ver detalhes 75 2026 13/11/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 975) Aurora Falcão Ribeiro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
20/11/2026
Requerimento, ver detalhes 1 2026 05/02/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 753) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
25/02/2026
Indicação, ver detalhes 5 2026 19/02/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 764) Bento Carvalhal Neto Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
11/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 9 2026 05/03/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 775) Bento Carvalhal Neto Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
25/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f68b-7c29-b854-0267489face7
Indicação, ver detalhes 11 2026 19/03/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 786) Bento Carvalhal Neto Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
08/04/2026
Requerimento, ver detalhes 16 2026 02/04/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 797) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
22/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 20 2026 16/04/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 808) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
06/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f9c1-7723-8cc0-181bed621af4
Requerimento, ver detalhes 23 2026 30/04/2026 Institui a semana da água (fictício 819) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
20/05/2026
Indicação, ver detalhes 26 2026 14/05/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 830) Bento Carvalhal Neto Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
03/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 31 2026 28/05/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 841) Bento Carvalhal Neto Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
17/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fd35-71eb-a219-010dfbcd2c16
Indicação, ver detalhes 32 2026 10/06/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 852) Bento Carvalhal Neto Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
30/06/2026
Requerimento, ver detalhes 38 2026 24/06/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 863) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
14/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 42 2026 08/07/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 874) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
28/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-01df-7312-874e-dac149c40064
Requerimento, ver detalhes 45 2026 22/07/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 885) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
11/08/2026
Indicação, ver detalhes 46 2026 05/08/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 896) Bento Carvalhal Neto Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
25/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 53 2026 19/08/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 907) Bento Carvalhal Neto Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
08/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0507-7bd0-bf49-229b780db8c2
Indicação, ver detalhes 53 2026 02/09/2026 Institui a semana da água (fictício 918) Bento Carvalhal Neto Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
22/09/2026
Requerimento, ver detalhes 60 2026 16/09/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 929) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
06/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 64 2026 30/09/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 940) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
20/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0899-7b15-a969-7913b73ee668
Requerimento, ver detalhes 67 2026 14/10/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 951) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
03/11/2026
Indicação, ver detalhes 67 2026 28/10/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 962) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
17/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 75 2026 11/11/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 973) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
20/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0c48-7e52-92a1-9c705f43453f
Projeto de lei, ver detalhes 1 2026 03/02/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 751) Cássia Montenegro Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
23/02/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f480-7d14-bf7c-3b30381ad2b1
Indicação, ver detalhes 4 2026 16/02/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 762) Cássia Montenegro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
08/03/2026
Requerimento, ver detalhes 8 2026 02/03/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 773) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
22/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 12 2026 16/03/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 784) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
05/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f792-79fe-8ae9-03bb1ec41028
Requerimento, ver detalhes 15 2026 30/03/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 795) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
19/04/2026
Indicação, ver detalhes 18 2026 13/04/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 806) Cássia Montenegro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
03/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 23 2026 27/04/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 817) Cássia Montenegro Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
17/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fa8c-7456-b25f-615df95080da
Indicação, ver detalhes 25 2026 11/05/2026 Institui a semana da água (fictício 828) Cássia Montenegro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
31/05/2026
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

Dados abertos

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