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Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

225registros encontrados

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Projetos e proposições de 2026

225 registros encontrados.

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Projetos e proposições de 2026: 225 registros, em ordem crescente de Autor
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem decrescente SituaçãoMais detalhes
Requerimento, ver detalhes 30 2026 25/05/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 839) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
14/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 34 2026 08/06/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 850) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
28/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fe34-76b0-aa5a-0d0665a8814e
Requerimento, ver detalhes 37 2026 22/06/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 861) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
12/07/2026
Indicação, ver detalhes 38 2026 06/07/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 872) Cássia Montenegro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
26/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 45 2026 20/07/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 883) Cássia Montenegro Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
09/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-02e2-78e0-aa08-0d694e9953d7
Indicação, ver detalhes 45 2026 03/08/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 894) Cássia Montenegro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
23/08/2026
Requerimento, ver detalhes 52 2026 17/08/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 905) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
06/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 56 2026 31/08/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 916) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
20/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0652-7466-88a9-e05ec448e516
Requerimento, ver detalhes 59 2026 13/09/2026 Institui a semana da água (fictício 927) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
03/10/2026
Projeto de lei complementar, ver detalhes 4 2026 27/09/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 938) Cássia Montenegro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
17/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0865-73e7-a246-ae9f3eeccbc4
Projeto de lei, ver detalhes 67 2026 11/10/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 949) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
31/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-09e4-79de-b891-04339cb4688b
Indicação, ver detalhes 66 2026 25/10/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 960) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
14/11/2026
Requerimento, ver detalhes 74 2026 08/11/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 971) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
20/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 4 2026 14/02/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 760) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
06/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f574-7a23-9e82-b792b46ce0a4
Requerimento, ver detalhes 7 2026 28/02/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 771) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
20/03/2026
Indicação, ver detalhes 10 2026 14/03/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 782) Davi Sampaio Lins Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
03/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 15 2026 28/03/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 793) Davi Sampaio Lins Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
17/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f83c-7038-91bd-72b72da3c08c
Indicação, ver detalhes 17 2026 11/04/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 804) Davi Sampaio Lins Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
01/05/2026
Requerimento, ver detalhes 22 2026 25/04/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 815) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
15/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 26 2026 09/05/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 826) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
29/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fb6a-73d5-bb46-4c1094320c8d
Requerimento, ver detalhes 29 2026 22/05/2026 Institui a semana da água (fictício 837) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
11/06/2026
Indicação, ver detalhes 31 2026 05/06/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 848) Davi Sampaio Lins Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
25/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 37 2026 19/06/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 859) Davi Sampaio Lins Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
09/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-ff53-765c-a289-c6b64e6441b8
Projeto de lei complementar, ver detalhes 3 2026 03/07/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 870) Davi Sampaio Lins Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
23/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-00f1-73c5-a53e-187e4ca4da8e
Requerimento, ver detalhes 44 2026 17/07/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 881) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
06/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 48 2026 31/07/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 892) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
20/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-03cc-7199-9643-7f4214208263
Requerimento, ver detalhes 51 2026 14/08/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 903) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
03/09/2026
Indicação, ver detalhes 52 2026 28/08/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 914) Davi Sampaio Lins Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
17/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 59 2026 11/09/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 925) Davi Sampaio Lins Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
01/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0709-7f1c-9314-7bd5c150c2a6
Indicação, ver detalhes 59 2026 25/09/2026 Institui a semana da água (fictício 936) Davi Sampaio Lins Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
15/10/2026
Requerimento, ver detalhes 66 2026 09/10/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 947) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
29/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 70 2026 23/10/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 958) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
12/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0a6d-716c-8ce5-8d5ecc0b7886
Requerimento, ver detalhes 73 2026 06/11/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 969) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
20/11/2026
Indicação, ver detalhes 3 2026 11/02/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 758) Eliane Tavares Rocha Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
03/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 7 2026 25/02/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 769) Eliane Tavares Rocha Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
17/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f62f-7d66-87fa-928565c565a1
Indicação, ver detalhes 9 2026 11/03/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 780) Eliane Tavares Rocha Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
31/03/2026
Requerimento, ver detalhes 14 2026 25/03/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 791) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
14/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 18 2026 08/04/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 802) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
28/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f92c-797b-bfa4-e059c17ac60d
Requerimento, ver detalhes 21 2026 22/04/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 813) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
12/05/2026
Indicação, ver detalhes 24 2026 06/05/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 824) Eliane Tavares Rocha Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
26/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 29 2026 20/05/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 835) Eliane Tavares Rocha Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
09/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fc05-724a-8175-d0a5faa59979
Indicação, ver detalhes 30 2026 03/06/2026 Institui a semana da água (fictício 846) Eliane Tavares Rocha Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
23/06/2026
Requerimento, ver detalhes 36 2026 17/06/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 857) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
07/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 40 2026 01/07/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 868) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
21/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0087-7c63-bece-51572a1ef527
Requerimento, ver detalhes 43 2026 15/07/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 879) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
04/08/2026
Indicação, ver detalhes 44 2026 29/07/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 890) Eliane Tavares Rocha Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
18/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 51 2026 12/08/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 901) Eliane Tavares Rocha Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
01/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-048c-78a9-be8c-c58ef2ee878a
Indicação, ver detalhes 51 2026 25/08/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 912) Eliane Tavares Rocha Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
14/09/2026
Requerimento, ver detalhes 58 2026 08/09/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 923) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
28/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 62 2026 22/09/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 934) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
12/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-07f9-7d59-93cd-a97fc296cdbf
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

Dados abertos

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Transparência pelo PNTP

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