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Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

20registros encontrados

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Projetos e proposições de 2026

20 registros encontrados.

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Projetos e proposições de 2026: 20 registros, em ordem decrescente de Data de apresentação
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem crescente SituaçãoMais detalhes
Requerimento, ver detalhes 72 2026 01/11/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 965) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
20/11/2026
Indicação, ver detalhes 64 2026 18/10/2026 Institui a semana da água (fictício 954) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
07/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 65 2026 04/10/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 943) Fabrício Nunes Moura Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
24/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-092c-73d0-ba27-02f47d2f8850
Indicação, ver detalhes 58 2026 20/09/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 932) Fabrício Nunes Moura Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
10/10/2026
Requerimento, ver detalhes 57 2026 06/09/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 921) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
26/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 54 2026 23/08/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 910) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
12/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-056c-7b17-9199-e2a1ea93956c
Requerimento, ver detalhes 50 2026 09/08/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 899) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
29/08/2026
Indicação, ver detalhes 43 2026 26/07/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 888) Fabrício Nunes Moura Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
15/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 43 2026 12/07/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 877) Fabrício Nunes Moura Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
01/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0233-7975-b64a-5743eafa59f0
Indicação, ver detalhes 37 2026 28/06/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 866) Fabrício Nunes Moura Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
18/07/2026
Requerimento, ver detalhes 35 2026 14/06/2026 Institui a semana da água (fictício 855) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
04/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 32 2026 31/05/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 844) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
20/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fd8c-7c52-a30c-99aeda557df1
Requerimento, ver detalhes 28 2026 17/05/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 833) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
06/06/2026
Indicação, ver detalhes 23 2026 03/05/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 822) Fabrício Nunes Moura Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
23/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 21 2026 20/04/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 811) Fabrício Nunes Moura Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
10/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fa20-734f-b8f8-21f25bd6ec51
Indicação, ver detalhes 16 2026 06/04/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 800) Fabrício Nunes Moura Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
26/04/2026
Requerimento, ver detalhes 13 2026 23/03/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 789) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
12/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 10 2026 09/03/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 778) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
29/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f6ef-702c-885a-3c5a567b6057
Requerimento, ver detalhes 6 2026 23/02/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 767) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
15/03/2026
Indicação, ver detalhes 2 2026 09/02/2026 Institui a semana da água (fictício 756) Fabrício Nunes Moura Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
01/03/2026
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

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