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Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

21registros encontrados

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Projetos e proposições de 2026

21 registros encontrados.

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Projetos e proposições de 2026: 21 registros, em ordem decrescente de Data de apresentação
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem crescente SituaçãoMais detalhes
Projeto de lei complementar, ver detalhes 5 2026 09/11/2026 Institui a semana da água (fictício 972) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
20/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0c06-769c-8558-ae25db2a422f
Projeto de lei, ver detalhes 71 2026 27/10/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 961) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
16/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0a8c-703a-889d-f61d8885ac97
Indicação, ver detalhes 63 2026 13/10/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 950) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
02/11/2026
Requerimento, ver detalhes 63 2026 29/09/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 939) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
19/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 60 2026 15/09/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 928) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
05/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0754-7561-b0d0-bfb2066f4d26
Requerimento, ver detalhes 56 2026 01/09/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 917) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
21/09/2026
Indicação, ver detalhes 49 2026 18/08/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 906) Horácio Brandão Silva Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
07/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 49 2026 04/08/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 895) Horácio Brandão Silva Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
24/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-040d-76aa-ba17-e98aa7ca3299
Indicação, ver detalhes 42 2026 21/07/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 884) Horácio Brandão Silva Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
10/08/2026
Requerimento, ver detalhes 41 2026 07/07/2026 Institui a semana da água (fictício 873) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
27/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 38 2026 23/06/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 862) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
13/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-ffe9-736f-8532-9418e36fa93e
Requerimento, ver detalhes 34 2026 09/06/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 851) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
29/06/2026
Indicação, ver detalhes 28 2026 26/05/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 840) Horácio Brandão Silva Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
15/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 27 2026 12/05/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 829) Horácio Brandão Silva Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
01/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fb9b-75e3-b111-e72f6b2b49b2
Indicação, ver detalhes 22 2026 28/04/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 818) Horácio Brandão Silva Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
18/05/2026
Requerimento, ver detalhes 19 2026 14/04/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 807) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
04/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 16 2026 01/04/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 796) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
21/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f878-799e-bfc5-843bb5787c33
Requerimento, ver detalhes 12 2026 18/03/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 785) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
07/04/2026
Indicação, ver detalhes 7 2026 04/03/2026 Institui a semana da água (fictício 774) Horácio Brandão Silva Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
24/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 5 2026 18/02/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 763) Horácio Brandão Silva Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
10/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f5ae-7e7c-8fdf-9dc7ccf88010
Indicação, ver detalhes 1 2026 04/02/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 752) Horácio Brandão Silva Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
24/02/2026
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

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