Projetos e tramitação
Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.
Item do PNTP: 20.3
21registros encontrados
- Autor: Horácio Brandão SilvaRemover o filtro Autor: Horácio Brandão Silva
Projetos e proposições de 2026
21 registros encontrados.
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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação, ordenar em ordem crescente | Ementa | Autor, ordenar em ordem crescente | Situação | Mais detalhes |
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| Projeto de lei complementar, ver detalhes | 5 | 2026 | 09/11/2026 | Institui a semana da água (fictício 972) | Horácio Brandão Silva | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 71 | 2026 | 27/10/2026 | Altera a lei do código de posturas (fictício 961) | Horácio Brandão Silva | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 63 | 2026 | 13/10/2026 | Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 950) | Horácio Brandão Silva | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 63 | 2026 | 29/09/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 939) | Horácio Brandão Silva | Aprovada | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 60 | 2026 | 15/09/2026 | Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 928) | Horácio Brandão Silva | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 56 | 2026 | 01/09/2026 | Concede título de cidadão honorário (fictício 917) | Horácio Brandão Silva | Aprovada | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 49 | 2026 | 18/08/2026 | Cria o conselho municipal de turismo (fictício 906) | Horácio Brandão Silva | Arquivada | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 49 | 2026 | 04/08/2026 | Denomina via pública do bairro Centro (fictício 895) | Horácio Brandão Silva | Transformada em norma | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 42 | 2026 | 21/07/2026 | Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 884) | Horácio Brandão Silva | Rejeitada | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 41 | 2026 | 07/07/2026 | Institui a semana da água (fictício 873) | Horácio Brandão Silva | Aprovada | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 38 | 2026 | 23/06/2026 | Altera a lei do código de posturas (fictício 862) | Horácio Brandão Silva | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 34 | 2026 | 09/06/2026 | Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 851) | Horácio Brandão Silva | Aprovada | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 28 | 2026 | 26/05/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 840) | Horácio Brandão Silva | Arquivada | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 27 | 2026 | 12/05/2026 | Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 829) | Horácio Brandão Silva | Transformada em norma | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 22 | 2026 | 28/04/2026 | Concede título de cidadão honorário (fictício 818) | Horácio Brandão Silva | Rejeitada | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 19 | 2026 | 14/04/2026 | Cria o conselho municipal de turismo (fictício 807) | Horácio Brandão Silva | Aprovada | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 16 | 2026 | 01/04/2026 | Denomina via pública do bairro Centro (fictício 796) | Horácio Brandão Silva | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Requerimento, ver detalhes | 12 | 2026 | 18/03/2026 | Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 785) | Horácio Brandão Silva | Aprovada | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 7 | 2026 | 04/03/2026 | Institui a semana da água (fictício 774) | Horácio Brandão Silva | Arquivada | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 5 | 2026 | 18/02/2026 | Altera a lei do código de posturas (fictício 763) | Horácio Brandão Silva | Transformada em norma | Mais detalhes deste registro |
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| Indicação, ver detalhes | 1 | 2026 | 04/02/2026 | Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 752) | Horácio Brandão Silva | Rejeitada | Mais detalhes deste registro |
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Por que esta consulta existe
Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:
- 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?