Projetos e tramitação
Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.
Item do PNTP: 20.3
62registros encontrados
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Projetos e proposições de 2026
62 registros encontrados.
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| Tipo | Número | Ano | Data de apresentação, ordenar em ordem crescente | Ementa | Autor, ordenar em ordem crescente | Situação | Mais detalhes |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 24 | 2026 | 01/05/2026 | Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 820) | Gláucia Peixoto | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 22 | 2026 | 23/04/2026 | Denomina via pública do bairro Centro (fictício 814) | Marisa Teodoro Braga | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 20 | 2026 | 16/04/2026 | Altera a lei do código de posturas (fictício 808) | Bento Carvalhal Neto | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 18 | 2026 | 08/04/2026 | Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 802) | Eliane Tavares Rocha | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 16 | 2026 | 01/04/2026 | Denomina via pública do bairro Centro (fictício 796) | Horácio Brandão Silva | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 14 | 2026 | 24/03/2026 | Altera a lei do código de posturas (fictício 790) | Norberto Esteves Cruz | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 12 | 2026 | 16/03/2026 | Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 784) | Cássia Montenegro | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 10 | 2026 | 09/03/2026 | Denomina via pública do bairro Centro (fictício 778) | Fabrício Nunes Moura | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 8 | 2026 | 01/03/2026 | Altera a lei do código de posturas (fictício 772) | Leandro Furtado | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 6 | 2026 | 22/02/2026 | Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 766) | Aurora Falcão Ribeiro | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 4 | 2026 | 14/02/2026 | Denomina via pública do bairro Centro (fictício 760) | Davi Sampaio Lins | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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| Projeto de lei, ver detalhes | 2 | 2026 | 06/02/2026 | Altera a lei do código de posturas (fictício 754) | Gláucia Peixoto | Em tramitação | Mais detalhes deste registro |
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Por que esta consulta existe
Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:
- 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?