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Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

225registros encontrados

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Projetos e proposições de 2026

225 registros encontrados.

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Projetos e proposições de 2026: 225 registros, em ordem decrescente de Data de apresentação
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem crescente SituaçãoMais detalhes
Projeto de lei, ver detalhes 59 2026 11/09/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 925) Davi Sampaio Lins Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
01/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0709-7f1c-9314-7bd5c150c2a6
Indicação, ver detalhes 55 2026 10/09/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 924) Marisa Teodoro Braga Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
30/09/2026
Requerimento, ver detalhes 58 2026 08/09/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 923) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
28/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 58 2026 07/09/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 922) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
27/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-06bd-7a3d-af2b-e6bebbeb6183
Requerimento, ver detalhes 57 2026 06/09/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 921) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
26/09/2026
Indicação, ver detalhes 54 2026 05/09/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 920) Aurora Falcão Ribeiro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
25/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 57 2026 03/09/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 919) Gláucia Peixoto Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
23/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-068a-7eb4-88d0-a7178a6607d2
Indicação, ver detalhes 53 2026 02/09/2026 Institui a semana da água (fictício 918) Bento Carvalhal Neto Arquivada
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Relator
Leandro Furtado
Data da situação
22/09/2026
Requerimento, ver detalhes 56 2026 01/09/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 917) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
21/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 56 2026 31/08/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 916) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
20/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0652-7466-88a9-e05ec448e516
Requerimento, ver detalhes 55 2026 29/08/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 915) Leandro Furtado Aprovada
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Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
18/09/2026
Indicação, ver detalhes 52 2026 28/08/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 914) Davi Sampaio Lins Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
17/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 55 2026 27/08/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 913) Marisa Teodoro Braga Transformada em norma
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Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
16/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-05f8-7e8a-bf23-6953b334a381
Indicação, ver detalhes 51 2026 25/08/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 912) Eliane Tavares Rocha Arquivada
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Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
14/09/2026
Requerimento, ver detalhes 54 2026 24/08/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 911) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
13/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 54 2026 23/08/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 910) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
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Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
12/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-056c-7b17-9199-e2a1ea93956c
Requerimento, ver detalhes 53 2026 22/08/2026 Institui a semana da água (fictício 909) Aurora Falcão Ribeiro Aprovada
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Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
11/09/2026
Indicação, ver detalhes 50 2026 20/08/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 908) Gláucia Peixoto Rejeitada
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Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
09/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 53 2026 19/08/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 907) Bento Carvalhal Neto Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
08/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0507-7bd0-bf49-229b780db8c2
Indicação, ver detalhes 49 2026 18/08/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 906) Horácio Brandão Silva Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
07/09/2026
Requerimento, ver detalhes 52 2026 17/08/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 905) Cássia Montenegro Aprovada
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Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
06/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 52 2026 15/08/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 904) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
04/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-04b9-7c56-af22-c324767c2573
Requerimento, ver detalhes 51 2026 14/08/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 903) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
03/09/2026
Indicação, ver detalhes 48 2026 13/08/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 902) Marisa Teodoro Braga Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
02/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 51 2026 12/08/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 901) Eliane Tavares Rocha Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
01/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-048c-78a9-be8c-c58ef2ee878a
Indicação, ver detalhes 47 2026 10/08/2026 Institui a semana da água (fictício 900) Norberto Esteves Cruz Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
30/08/2026
Requerimento, ver detalhes 50 2026 09/08/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 899) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
29/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 50 2026 08/08/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 898) Aurora Falcão Ribeiro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
28/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0452-706a-8583-cdcde698cc86
Requerimento, ver detalhes 49 2026 06/08/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 897) Gláucia Peixoto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
26/08/2026
Indicação, ver detalhes 46 2026 05/08/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 896) Bento Carvalhal Neto Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
25/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 49 2026 04/08/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 895) Horácio Brandão Silva Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
24/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-040d-76aa-ba17-e98aa7ca3299
Indicação, ver detalhes 45 2026 03/08/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 894) Cássia Montenegro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
23/08/2026
Requerimento, ver detalhes 48 2026 01/08/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 893) Leandro Furtado Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
21/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 48 2026 31/07/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 892) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
20/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-03cc-7199-9643-7f4214208263
Requerimento, ver detalhes 47 2026 30/07/2026 Institui a semana da água (fictício 891) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
19/08/2026
Indicação, ver detalhes 44 2026 29/07/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 890) Eliane Tavares Rocha Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
18/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 47 2026 27/07/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 889) Norberto Esteves Cruz Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
16/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-038f-7471-ba5c-fbb70c93d928
Indicação, ver detalhes 43 2026 26/07/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 888) Fabrício Nunes Moura Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
15/08/2026
Requerimento, ver detalhes 46 2026 25/07/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 887) Aurora Falcão Ribeiro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
14/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 46 2026 24/07/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 886) Gláucia Peixoto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
13/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-033b-76b3-9206-90ca9c0f00dc
Requerimento, ver detalhes 45 2026 22/07/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 885) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
11/08/2026
Indicação, ver detalhes 42 2026 21/07/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 884) Horácio Brandão Silva Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
10/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 45 2026 20/07/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 883) Cássia Montenegro Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
09/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-02e2-78e0-aa08-0d694e9953d7
Indicação, ver detalhes 41 2026 18/07/2026 Institui a semana da água (fictício 882) Leandro Furtado Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
07/08/2026
Requerimento, ver detalhes 44 2026 17/07/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 881) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
06/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 44 2026 16/07/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 880) Marisa Teodoro Braga Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
05/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0284-7916-97c9-d63b15fea1bb
Requerimento, ver detalhes 43 2026 15/07/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 879) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
04/08/2026
Indicação, ver detalhes 40 2026 13/07/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 878) Norberto Esteves Cruz Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
02/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 43 2026 12/07/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 877) Fabrício Nunes Moura Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
01/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0233-7975-b64a-5743eafa59f0
Indicação, ver detalhes 39 2026 11/07/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 876) Aurora Falcão Ribeiro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
31/07/2026
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

Dados abertos

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