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Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

225registros encontrados

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Projetos e proposições de 2026

225 registros encontrados.

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Projetos e proposições de 2026: 225 registros, em ordem decrescente de Data de apresentação
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem crescente SituaçãoMais detalhes
Requerimento, ver detalhes 42 2026 10/07/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 875) Gláucia Peixoto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
30/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 42 2026 08/07/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 874) Bento Carvalhal Neto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
28/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-01df-7312-874e-dac149c40064
Requerimento, ver detalhes 41 2026 07/07/2026 Institui a semana da água (fictício 873) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
27/07/2026
Indicação, ver detalhes 38 2026 06/07/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 872) Cássia Montenegro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
26/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 41 2026 05/07/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 871) Leandro Furtado Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
25/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0131-7599-b8b2-40da5d4c336d
Projeto de lei complementar, ver detalhes 3 2026 03/07/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 870) Davi Sampaio Lins Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
23/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-00f1-73c5-a53e-187e4ca4da8e
Requerimento, ver detalhes 40 2026 02/07/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 869) Marisa Teodoro Braga Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
22/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 40 2026 01/07/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 868) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
21/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0087-7c63-bece-51572a1ef527
Requerimento, ver detalhes 39 2026 29/06/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 867) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
19/07/2026
Indicação, ver detalhes 37 2026 28/06/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 866) Fabrício Nunes Moura Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
18/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 39 2026 27/06/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 865) Aurora Falcão Ribeiro Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
17/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0040-7565-b1c4-4220d55de826
Indicação, ver detalhes 36 2026 26/06/2026 Institui a semana da água (fictício 864) Gláucia Peixoto Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
16/07/2026
Requerimento, ver detalhes 38 2026 24/06/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 863) Bento Carvalhal Neto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
14/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 38 2026 23/06/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 862) Horácio Brandão Silva Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
13/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-ffe9-736f-8532-9418e36fa93e
Requerimento, ver detalhes 37 2026 22/06/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 861) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
12/07/2026
Indicação, ver detalhes 35 2026 21/06/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 860) Leandro Furtado Rejeitada
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Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
11/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 37 2026 19/06/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 859) Davi Sampaio Lins Transformada em norma
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Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
09/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-ff53-765c-a289-c6b64e6441b8
Indicação, ver detalhes 34 2026 18/06/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 858) Marisa Teodoro Braga Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
08/07/2026
Requerimento, ver detalhes 36 2026 17/06/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 857) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
07/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 36 2026 16/06/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 856) Norberto Esteves Cruz Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
06/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fec1-7b4c-9041-52d7159fcb71
Requerimento, ver detalhes 35 2026 14/06/2026 Institui a semana da água (fictício 855) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
04/07/2026
Indicação, ver detalhes 33 2026 13/06/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 854) Aurora Falcão Ribeiro Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
03/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 35 2026 12/06/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 853) Gláucia Peixoto Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
02/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fe65-7bd6-abae-dbfbf4ddae50
Indicação, ver detalhes 32 2026 10/06/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 852) Bento Carvalhal Neto Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
30/06/2026
Requerimento, ver detalhes 34 2026 09/06/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 851) Horácio Brandão Silva Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
29/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 34 2026 08/06/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 850) Cássia Montenegro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
28/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fe34-76b0-aa5a-0d0665a8814e
Requerimento, ver detalhes 33 2026 07/06/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 849) Leandro Furtado Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
27/06/2026
Indicação, ver detalhes 31 2026 05/06/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 848) Davi Sampaio Lins Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
25/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 33 2026 04/06/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 847) Marisa Teodoro Braga Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
24/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fe0e-7296-b156-c1786ebd0718
Indicação, ver detalhes 30 2026 03/06/2026 Institui a semana da água (fictício 846) Eliane Tavares Rocha Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
23/06/2026
Requerimento, ver detalhes 32 2026 02/06/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 845) Norberto Esteves Cruz Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
22/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 32 2026 31/05/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 844) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
20/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fd8c-7c52-a30c-99aeda557df1
Requerimento, ver detalhes 31 2026 30/05/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 843) Aurora Falcão Ribeiro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
19/06/2026
Indicação, ver detalhes 29 2026 29/05/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 842) Gláucia Peixoto Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
18/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 31 2026 28/05/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 841) Bento Carvalhal Neto Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
17/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fd35-71eb-a219-010dfbcd2c16
Indicação, ver detalhes 28 2026 26/05/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 840) Horácio Brandão Silva Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
15/06/2026
Requerimento, ver detalhes 30 2026 25/05/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 839) Cássia Montenegro Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
14/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 30 2026 24/05/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 838) Leandro Furtado Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
13/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fc9e-7330-a680-2a8b6d1b1851
Requerimento, ver detalhes 29 2026 22/05/2026 Institui a semana da água (fictício 837) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
11/06/2026
Projeto de lei complementar, ver detalhes 2 2026 21/05/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 836) Marisa Teodoro Braga Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Eliane Tavares Rocha
Data da situação
10/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fc4a-7c7f-abb5-6b09e295fd32
Projeto de lei, ver detalhes 29 2026 20/05/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 835) Eliane Tavares Rocha Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
09/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fc05-724a-8175-d0a5faa59979
Indicação, ver detalhes 27 2026 19/05/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 834) Norberto Esteves Cruz Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Marisa Teodoro Braga
Data da situação
08/06/2026
Requerimento, ver detalhes 28 2026 17/05/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 833) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
06/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 28 2026 16/05/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 832) Aurora Falcão Ribeiro Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Davi Sampaio Lins
Data da situação
05/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fbd1-7cea-9b89-59bf5cd1e067
Requerimento, ver detalhes 27 2026 15/05/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 831) Gláucia Peixoto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
04/06/2026
Indicação, ver detalhes 26 2026 14/05/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 830) Bento Carvalhal Neto Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Leandro Furtado
Data da situação
03/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 27 2026 12/05/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 829) Horácio Brandão Silva Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Fabrício Nunes Moura
Data da situação
01/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fb9b-75e3-b111-e72f6b2b49b2
Indicação, ver detalhes 25 2026 11/05/2026 Institui a semana da água (fictício 828) Cássia Montenegro Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Cássia Montenegro
Data da situação
31/05/2026
Requerimento, ver detalhes 26 2026 10/05/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 827) Leandro Furtado Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Norberto Esteves Cruz
Data da situação
30/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 26 2026 09/05/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 826) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
29/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fb6a-73d5-bb46-4c1094320c8d
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

Dados abertos

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