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Projetos e tramitação

Cada projeto de lei, requerimento, indicação ou outra proposição da câmara, com a ementa, o autor e a situação.

Item do PNTP: 20.3

  • Dados atualizados em

225registros encontrados

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Projetos e proposições de 2026

225 registros encontrados.

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Projetos e proposições de 2026: 225 registros, em ordem decrescente de Autor
Tipo Número Ano Data de apresentação, ordenar em ordem crescente Ementa Autor, ordenar em ordem crescente SituaçãoMais detalhes
Requerimento, ver detalhes 5 2026 20/02/2026 Institui a semana da água (fictício 765) Gláucia Peixoto Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
12/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 2 2026 06/02/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 754) Gláucia Peixoto Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Aurora Falcão Ribeiro
Data da situação
26/02/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f4d7-70a3-ad66-c782cd66da1f
Requerimento, ver detalhes 72 2026 01/11/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 965) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
20/11/2026
Indicação, ver detalhes 64 2026 18/10/2026 Institui a semana da água (fictício 954) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
07/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 65 2026 04/10/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 943) Fabrício Nunes Moura Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
24/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-092c-73d0-ba27-02f47d2f8850
Indicação, ver detalhes 58 2026 20/09/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 932) Fabrício Nunes Moura Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
10/10/2026
Requerimento, ver detalhes 57 2026 06/09/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 921) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
26/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 54 2026 23/08/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 910) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
12/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-056c-7b17-9199-e2a1ea93956c
Requerimento, ver detalhes 50 2026 09/08/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 899) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
29/08/2026
Indicação, ver detalhes 43 2026 26/07/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 888) Fabrício Nunes Moura Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
15/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 43 2026 12/07/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 877) Fabrício Nunes Moura Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
01/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0233-7975-b64a-5743eafa59f0
Indicação, ver detalhes 37 2026 28/06/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 866) Fabrício Nunes Moura Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
18/07/2026
Requerimento, ver detalhes 35 2026 14/06/2026 Institui a semana da água (fictício 855) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
04/07/2026
Projeto de lei, ver detalhes 32 2026 31/05/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 844) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
20/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fd8c-7c52-a30c-99aeda557df1
Requerimento, ver detalhes 28 2026 17/05/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 833) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
06/06/2026
Indicação, ver detalhes 23 2026 03/05/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 822) Fabrício Nunes Moura Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
23/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 21 2026 20/04/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 811) Fabrício Nunes Moura Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
10/05/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fa20-734f-b8f8-21f25bd6ec51
Indicação, ver detalhes 16 2026 06/04/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 800) Fabrício Nunes Moura Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
26/04/2026
Requerimento, ver detalhes 13 2026 23/03/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 789) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
12/04/2026
Projeto de lei, ver detalhes 10 2026 09/03/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 778) Fabrício Nunes Moura Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
29/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f6ef-702c-885a-3c5a567b6057
Requerimento, ver detalhes 6 2026 23/02/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 767) Fabrício Nunes Moura Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
15/03/2026
Indicação, ver detalhes 2 2026 09/02/2026 Institui a semana da água (fictício 756) Fabrício Nunes Moura Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Gláucia Peixoto
Data da situação
01/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 73 2026 03/11/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 967) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
20/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0b69-73cd-9f56-b68d5e386044
Indicação, ver detalhes 65 2026 20/10/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 956) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
09/11/2026
Requerimento, ver detalhes 65 2026 06/10/2026 Institui a semana da água (fictício 945) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
26/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 62 2026 22/09/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 934) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
12/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-07f9-7d59-93cd-a97fc296cdbf
Requerimento, ver detalhes 58 2026 08/09/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 923) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
28/09/2026
Indicação, ver detalhes 51 2026 25/08/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 912) Eliane Tavares Rocha Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
14/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 51 2026 12/08/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 901) Eliane Tavares Rocha Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
01/09/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-048c-78a9-be8c-c58ef2ee878a
Indicação, ver detalhes 44 2026 29/07/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 890) Eliane Tavares Rocha Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
18/08/2026
Requerimento, ver detalhes 43 2026 15/07/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 879) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
04/08/2026
Projeto de lei, ver detalhes 40 2026 01/07/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 868) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
21/07/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0087-7c63-bece-51572a1ef527
Requerimento, ver detalhes 36 2026 17/06/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 857) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
07/07/2026
Indicação, ver detalhes 30 2026 03/06/2026 Institui a semana da água (fictício 846) Eliane Tavares Rocha Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
23/06/2026
Projeto de lei, ver detalhes 29 2026 20/05/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 835) Eliane Tavares Rocha Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
09/06/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-fc05-724a-8175-d0a5faa59979
Indicação, ver detalhes 24 2026 06/05/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 824) Eliane Tavares Rocha Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
26/05/2026
Requerimento, ver detalhes 21 2026 22/04/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 813) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
12/05/2026
Projeto de lei, ver detalhes 18 2026 08/04/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 802) Eliane Tavares Rocha Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
28/04/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f92c-797b-bfa4-e059c17ac60d
Requerimento, ver detalhes 14 2026 25/03/2026 Concede título de cidadão honorário (fictício 791) Eliane Tavares Rocha Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
14/04/2026
Indicação, ver detalhes 9 2026 11/03/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 780) Eliane Tavares Rocha Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
31/03/2026
Projeto de lei, ver detalhes 7 2026 25/02/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 769) Eliane Tavares Rocha Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
17/03/2026
Documento do texto publicado
01a1faf8-f62f-7d66-87fa-928565c565a1
Indicação, ver detalhes 3 2026 11/02/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 758) Eliane Tavares Rocha Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Bento Carvalhal Neto
Data da situação
03/03/2026
Requerimento, ver detalhes 73 2026 06/11/2026 Cria o conselho municipal de turismo (fictício 969) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
20/11/2026
Projeto de lei, ver detalhes 70 2026 23/10/2026 Denomina via pública do bairro Centro (fictício 958) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
12/11/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0a6d-716c-8ce5-8d5ecc0b7886
Requerimento, ver detalhes 66 2026 09/10/2026 Institui o programa de hortas comunitárias (fictício 947) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
29/10/2026
Indicação, ver detalhes 59 2026 25/09/2026 Institui a semana da água (fictício 936) Davi Sampaio Lins Arquivada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
15/10/2026
Projeto de lei, ver detalhes 59 2026 11/09/2026 Altera a lei do código de posturas (fictício 925) Davi Sampaio Lins Transformada em norma
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
01/10/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-0709-7f1c-9314-7bd5c150c2a6
Indicação, ver detalhes 52 2026 28/08/2026 Dispõe sobre a acessibilidade nas escolas municipais (fictício 914) Davi Sampaio Lins Rejeitada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
17/09/2026
Requerimento, ver detalhes 51 2026 14/08/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento (fictício 903) Davi Sampaio Lins Aprovada
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
03/09/2026
Projeto de lei, ver detalhes 48 2026 31/07/2026 Dispõe sobre a coleta seletiva de resíduos nos prédios públicos (fictício 892) Davi Sampaio Lins Em tramitação
Mais detalhes deste registro
Relator
Horácio Brandão Silva
Data da situação
20/08/2026
Documento do texto publicado
01a1faf9-03cc-7199-9643-7f4214208263
Por que esta consulta existe

Estes dados atendem a critérios de transparência ativa exigidos do órgão:

  • 20.3 Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual e autor/relator)?

Dados abertos

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Transparência pelo PNTP

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